Artigo 17.º · Condições de conservação e manutenção das instalações
Em vigor desde 14/04/2021
1 -Com vista à manutenção de elevados padrões de qualidade ambiental, incumbe a cada unidade industrial:
a)Manter os edifícios e restantes construções em bom estado de conservação, promovendo, para isso, as necessárias obras com a devida regularidade;
b)Manter os equipamentos fabris em boas condições de conservação, funcionamento e segurança;
c)Manter sempre devidamente tratados os espaços verdes no interior do lote ou parcela, sejam eles arborizados, relvados ou ajardinados;
d)Preservar permanentemente a limpeza e higiene dos espaços de circulação no interior do lote ou parcela;
e)Manter os contentores de resíduos sólidos urbanos bem conservados e localizados, cumprindo os horários de recolha estabelecidos pelos serviços de recolha competentes;
f)Gerir corretamente os resíduos gerados no interior das instalações fabris, promovendo o ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.