- 1 -Todos os casos omissos e alterações ao presente documento deverão ser objeto de decisão pelo órgão executivo da CMA após apreciação e pronúncia pela Unidade Estratégica.
- 2 -São anexos ao presente Regulamento:
Anexo A - Formulário de Candidatura
Anexo B - Cálculo do Mérito da Candidatura
Anexo C - Tabela de Preços
4 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, José Manuel Carvalho Penedo Martins Efigénio.
ANEXO A
Formulário de Candidatura ao NIC
(ver documento original)
ANEXO B
Cálculo de Mérito da Candidatura
Artigo 16.º — Disposições finais
Vigente desde: 04/04/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/2022