- 1 -Rampa varadouro, é a infraestrutura formada pelo plano inclinado de acesso à água e pelo terrapleno horizontal adjacente, utilizada para descida e subida de embarcações.
- 2 -As rampas varadouro na área de concessão do Porto de Pesca de Sesimbra, destinam-se a pequenas embarcações, não ultrapassando os 13 m.
Artigo 1.º — Definições
Vigente desde: 11/04/2019
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