No domínio da circulação rodoviária e do estacionamento de veículos, a Polícia Municipal de Matosinhos exerce, nomeadamente, as seguintes competências especificas:
- 1 -Fiscalização, em geral, do cumprimento das disposições do Código da Estrada e legislação complementar nas vias públicas sob jurisdição municipal.
- 2 -Fiscalização dos limites de velocidade fixados para vigorar nas vias públicas sob jurisdição municipal.
- 3 -Regulação do trânsito rodoviário e pedonal, na área de jurisdição municipal.
- 4 -Fiscalização do estacionamento de veículos em lugares públicos sob jurisdição municipal.
- 5 -Adoção de providências organizativas apropriadas, aquando da realização de eventos na via pública que impliquem restrições à circulação, em coordenação com as forças de segurança competentes, quando necessário.