Art.º 15 · Regulamento n.º 344/2023 — Direitos e deveres da equipa técnica

1 -Constituem Deveres dos Monitores:
1. a)Estimular e orientar os elementos do seu grupo na realização das atividades, utilizando todos os recursos disponíveis para o efeito;
2. b)Assegurar a vigilância em todas as situações de perigo em que, eventualmente, os participantes se possam envolver;
3. c)Verificar a alimentação dos participantes;
4. d)Procurar estabelecer a harmonia e o respeito dentro do grupo;
5. e)Zelar pelo bem-estar do grupo;
6. f)Pautar as suas ações pelas normas da boa educação e do respeito mútuo;
7. g)Cumprir e respeitar os horários estabelecidos no plano de atividades.
2 -Constituem Direitos dos Monitores:
1. a)O direito a pedir esclarecimentos ao coordenador sobre o funcionamento do campo de férias sempre que considere necessário;
2. b)O direito de não se responsabilizar por qualquer participante fora dos horários e locais instituídos para a realização dos campos de férias ou sempre que seja violado o presente regulamento;
3. c)O direito de informar o coordenador e chamar a atenção dos colegas e participantes acerca de negligências ou abusos de qualquer índole para o bom funcionamento do campo de férias;
4. d)O direito de interromper a atividade durante o período determinado para almoço dos participantes, ou caso não seja possível, durante período a determinar entre ele e a restante equipa técnica.
3 -Para além do disposto no n.º 1 do presente artigo, constituem deveres do coordenador:
1. a)Elaborar o plano de atividades do campo de férias;
2. b)Responsabilizar-se pela gestão do fundo de maneio, quando exista;
3. c)Responsabilizar-se pelo disposto no artigo 13.º;
4. d)Avaliar os monitores que colaborem no programa;
5. e)Disponibilizar aos encarregados de educação, qualquer informação solicitada, durante o período de funcionamento do campo de férias, sem aviso prévio ou hora marcada, desde que não perturbe o regular funcionamento das atividades, e com o mesmo intuito, caso seja solicitado, reunir com os encarregados de educação, a fim de serem esclarecidas dúvidas ou apresentadas queixas relativas a assuntos de comprovada relevância e que possam vir a revelar-se lesivos para o bom funcionamento do campo de férias;
6. f)Elaborar um relatório final do programa.
4 -Constituem direitos do coordenador:
1. a)O coordenador tem o direito de alterar o plano de atividades, no decorrer do campo de férias, caso se justifique, informando os participantes e encarregados de educação das alterações e motivo que as originaram;
2. b)O coordenador tem o direito de se ausentar temporariamente durante o horário de funcionamento do campo de férias, desde que substituído nas suas tarefas por um monitor ou outra pessoa identificada e qualificada para o efeito;
3. c)O coordenador tem o direito de proceder à substituição de monitores sempre que se preveja falta, ocasional ou temporária, de um monitor, ou quando se verifiquem falhas no cumprimento das condições acordadas para o bom funcionamento do campo de férias.
5 -Cabe ao coordenador e aos monitores dar o exemplo aos participantes e, nesse sentido, o seu comportamento deve pautar-se pela responsabilidade, respeito e bom senso, devendo cumprir e fazer cumprir as normas do presente regulamento.

Artigo 15.º — Direitos e deveres da equipa técnica

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