Art.º 10 · Regulamento n.º 345/2023 — Apoios

1 -O jovem participante no POTJ tem direito, durante o período de ocupação no projeto:
1. a)A um seguro de acidentes pessoais, da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, o qual cobrirá não só acidentes ocorridos durante o Programa, mas também os que tiverem lugar durante as deslocações entre o local do Programa e a residência do jovem.
2. b)Os jovens que participarem no POTJ poderão usufruir de serviço de almoço;
3. c)O valor a comparticipar por cada hora de ocupação dependerá da colocação de cada um dos jovens. Assim, e como forma de privilegiar os jovens que, aquando o momento do início do Programa de Ocupação Temporária de Jovens (meses de julho e agosto) possuam idade igual ou superior a 18 anos e que sejam destacados como monitores do Campo de Férias do Município de Vila Pouca de Aguiar, deverão beneficiar de uma compensação a receber por cada hora de ocupação, assim:
  O valor da comparticipação por cada hora de ocupação é de 2,00(euro) /hora;
  Os jovens que são destacados como monitores do Campo de Férias do Município de Vila Pouca de Aguiar, deverão receber um bónus de 1,00(euro) por cada hora de ocupação, ou seja 3,00(euro)/hora.
2 -A bolsa referida na alínea b) do número anterior não reveste o caráter de remuneração/retribuição de qualquer prestação de serviço e destina-se exclusivamente a fazer face a despesas que surjam do desenvolvimento das atividades.
3 -A bolsa será paga ao jovem quinzenalmente por transferência bancária para uma conta indicada pelo jovem no ato da inscrição e da qual seja um dos titulares ou ainda poderá ser pago em numerário.
4 -O processamento do pagamento da referida bolsa é da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e deverá ser paga ao jovem quinzenalmente, após a receção do mapa de assiduidade, a enviar pelo orientador.
5 -Os jovens que integram o programa não são admitidos por contrato de trabalho nem adquirem qualquer vínculo à administração pública pela sua integração no programa.

Artigo 10.º — Apoios

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