O requerimento de candidatura deverá conter os seguintes documentos:
- a)Fotocópia do bilhete de identidade ou cédula de todos os membros do agregado;
- b)Atestado de residência emitido pela junta de freguesia, que contenha a composição e situação económica do agregado familiar;
- c)Fotocópia do cartão de contribuinte de todos os membros do agregado;
- d)Fotocópia do cartão de beneficiário de todos os membros do agregado;
- e)Fotocópia do documento comparativo dos rendimentos auferidos pelos elementos do agregado e última declaração do IRS, ou, se for o caso, certidão de isenção emitida pelo serviço de Finanças;
- f)Certidão de teor a emitir pelo serviço de finanças,
- g)A título excepcional poder-se-á admitir escritura de habilitação de herdeiros onde conste o nome do proprietário do imóvel, atestado da junta de freguesia, onde conste que o requerente habita aquele imóvel à mais de quinze anos e não se conhece outro proprietário e outros documentos onde conste o nome do proprietário do Imóvel;
- h)Planta de localização do prédio;
- i)Recibo de despesas de medicação crónica, ou receita médica quando se verifique não ser possível a aquisição prévia dos medicamentos;
- j)Declaração, sob compromisso de honra do requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura.