Art.º 10 · Regulamento n.º 346/2024 — Funções do Responsável da Instalação

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, constituem funções do responsável da instalação nomeadamente:
1. a)Zelar pela adequada utilização das mesmas e respetivo equipamento, segundo critérios de economicidade, eficácia, eficiência e salvaguarda do interesse público, bem como supervisionar as atividades desportivas desenvolvidas nas instalações;
2. b)Reportar superiormente todos os problemas que surjam nas instalações e colaborar na implementação das soluções adequadas;
3. c)Propor alterações às normas de utilização das instalações desportivas municipais;
4. d)Coordenar os pedidos dos utilizadores e garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis;
5. e)Atualizar e tornar públicos os registos que forem exigidos por lei ou por regulamento;
6. f)Promover a elaboração dos mapas de registo de frequência e utilização das instalações;
7. g)Coordenar e supervisionar a avaliação da qualidade dos serviços prestados, bem como propor ou implementar medidas visando a melhoria dessa qualidade.
2 -O responsável da instalação, deve atuar diligentemente, assegurando o desenvolvimento da atividade desportiva num ambiente de qualidade, segurança, defesa da saúde dos praticantes e respeito pelos valores da ética no desporto.

Artigo 10.º — Funções do Responsável da Instalação