Art.º 7 · Regulamento n.º 346/2024 — Encerramento das Instalações

1 -Em geral, as instalações estão encerradas nos feriados nacionais e no feriado municipal.
2 -Pode ainda ser determinado o encerramento, nomeadamente:
1. a)Por motivos de obras de conservação e manutenção das instalações e espaços desportivos;
2. b)Por salvaguarda de saúde pública ou por graves anomalias suscetíveis de pôr em causa o regular funcionamento;
3 -As instalações poderão ainda encerrar nos períodos de tempo em que a frequência de utilização não justifique o seu funcionamento.
4 -O encerramento das instalações e serviços podem ainda ocorrer em dias de “tolerância de ponto”, nos termos e condições definidas superiormente.
5 -Em todos os casos de encerramento, devem os serviços, sempre que possível, informar previamente os utentes com a respetiva justificação.
6 -Só haverá lugar a compensação de aulas, ou, como última alternativa, à devolução da quantia proporcional às aulas não prestadas, nas situações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2, n.º 3 e n.º 4 do presente artigo.

Artigo 7.º — Encerramento das Instalações