- 1 -A deliberação de aceitação ou rejeição da candidatura aos concursos especiais é da competência do Diretor.
- 2 -A deliberação é publicitada por afixação em edital próprio e dentro dos prazos para o efeito fixados anualmente.
- 3 -A deliberação constante do n.º 2, deste artigo, é válida para o ano letivo em que é aprovada.