Art.º 4 · Regulamento n.º 348/2026 — Âmbito

1 -O cemitério da freguesia destina-se à inumação dos cadáveres de indivíduos naturais, falecidos ou residentes na área da freguesia.
2 -Poderão ainda ser inumados no cemitério da freguesia, observadas as disposições legais e regulamentares:
1. a)Os cadáveres de indivíduos falecidos noutras freguesias do concelho quando, por motivo de insuficiência do terreno, não seja, possível a inumação nos respetivos cemitérios;
2. b)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da freguesia que se destinam a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas e ainda ossadas/cinzas destinados a ossários concedidos perpetuamente;
3. c)Os cadáveres de indivíduos falecidos fora da área da freguesia, mas que tivessem à data da morte o seu domicílio habitual na área desta;
4. d)Os cadáveres de indivíduos não abrangidos nas alíneas anteriores, mediante autorização expressa a solicitar pelos interessados à Junta de Freguesia, que apenas será concedida em face de circunstâncias especiais que se manifestem e reputem ponderosas.

Artigo 4.º — Âmbito