O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à publicação no Diário da República.
6 de março de 2024. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Selene Martinho.
ANEXO I
Declaração de compromisso
Eu, (nome completo), declaro que aceito exercer o cargo de Embaixador/a do Programa Escolhas, pelo período que decorre até 30 de setembro de 2026, e comprometo-me a cumprir e a observar os princípios inscritos neste Regulamento.
(local, data e assinatura)
317460752