Art.º 2 · Regulamento n.º 35/2004 — Frequência

1 -Só podem frequentar as actividades lectivas da Escola os alunos nelas regularmente inscritos.
2 -O número máximo de disciplinas a que um aluno se pode inscrever em cada semestre será igual ao número de disciplinas do semestre do ano mais adiantado em que o aluno está inscrito, mais duas de anos anteriores.
3 -Relativamente às condições de frequência das unidades curriculares, só as aulas de natureza teórica são de frequência facultativa, sendo todas as restantes aulas e demais actividades lectivas de frequência obrigatória.
4 -Sempre que numa unidade curricular a avaliação seja contínua, o docente poderá reprovar o aluno com fundamento na falta de elementos de avaliação devidos à sua não comparência às aulas, desde que esta ultrapasse os 20% do total de horas previsto para a unidade curricular.

Artigo 2.º — Frequência