Artigo 11.º — Unidade de Reservas Petrolíferas

Vigente desde: 09/01/2019

1 -A URP é a unidade responsável pela constituição, gestão e monitorização das reservas de segurança de produtos petrolíferos nacional, assumindo o papel de Entidade Central de Armazenagem.
2 -A URP estrutura-se nos seguintes Departamentos:
1. a)Departamento de Reservas Estratégicas (DRE);
2. b)Departamento de Estudos e Acompanhamento (DEA).

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Em vigor desde 09/01/2019