- 1 -Recebida a comunicação de conformidade dos requisitos da pré-candidatura, os contextos de prática clínica dispõem de um prazo de 90 dias, contados desta data, para submissão da candidatura e demonstração do cumprimento do RAIF de acordo com a modalidade e finalidade(s) de idoneidade formativa a que se candidatam.
- 2 -Em situações devidamente fundamentadas, o prazo previsto no número anterior pode ser prorrogado, pelo período máximo de 30 dias, a pedido do contexto de prática clínica, apresentado até 10 dias antes do termo do prazo inicial.
- 3 -Reunidos os documentos exigidos, o contexto de prática clínica submete a candidatura na plataforma disponibilizada para esse efeito.
Artigo 11.º — Requisitos e submissão
Vigente desde: 15/01/2026
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Em vigor desde 15/01/2026