Art.º 9 · Regulamento n.º 35/2026 — Pré-candidatura

1 -A fase de pré-candidatura destina-se a aferir se os contextos de prática clínica reúnem os requisitos mínimos exigidos para a submissão de candidatura à acreditação da idoneidade formativa.
2 -A pré-candidatura inicia-se com o registo do contexto de prática clínica na plataforma eletrónica criada para o efeito, a ser analisado pela estrutura de idoneidades.
3 -Após validação do registo, o contexto de prática clínica deve submeter, através de plataforma eletrónica criada para efeito, a seguinte informação:
1. a)Definição da modalidade e da finalidade a que se propõe;
2. b)Caracterização do contexto de prática clínica;
3. c)Declaração de concordância, conforme modelo aprovado pelo conselho diretivo e disponibilizado na plataforma eletrónica, onde constam as responsabilidades dos vários intervenientes, devendo estar assinada pelo presidente do conselho de administração, enfermeiro diretor e enfermeiro gestor do contexto de prática clínica.
4 -A todas as entidades do setor público, privado e social aplica-se o número anterior com as devidas adaptações quanto aos seus órgãos de gestão.
5 -No caso dos contextos de prática clínica específicos poderá ser submetida uma candidatura conjunta entre dois contextos, desde que estejam garantidas as condições previstas no RAIF.
6 -Aos contextos de prática clínica sem atividade assistencial aplica-se o previsto no RAIF com as necessárias adaptações.

Artigo 9.º — Pré-candidatura