Art.º 5 · Regulamento n.º 350/2019 — Direitos e obrigações

1 -Constituem direitos dos membros integrados:
1. a)Tomar parte e votar nos órgãos do CQ-VR, nos termos do presente Regulamento;
2. b)Serem eleitos para os órgãos do CQ-VR, conforme o presente Regulamento;
3. c)Requererem a convocação do Conselho Científico, nas condições aplicáveis;
4. d)Solicitarem informações e esclarecimentos que acharem convenientes sobre as atividades do CQ-VR, salvaguardando a confidencialidade devida;
5. e)Ter preferência na utilização dos serviços e ações do CQ-VR, bem como o acesso aos conhecimentos adquiridos no seu âmbito;
6. f)Proporem iniciativas que considerarem convenientes para os objetivos do CQ-VR.
2 -Constituem deveres dos membros integrados:
1. a)Cumprir e fazer cumprir os Regulamentos do CQ-VR, bem como as deliberações dos seus órgãos;
2. b)Exercer eficazmente as funções para que sejam eleitos ou nomeados;
3. c)Colaborar nas ações desenvolvidas pelo CQ-VR sempre que solicitados.

Artigo 5.º — Direitos e obrigações