Art.º 31 · Regulamento n.º 351/2017 — Condições de Manuseamento de Documentos

1 -Ao manusear os documentos, o utilizador deve obedecer às seguintes regras:
1. a)Não se apoiar sobre os documentos;
2. b)Não usar os documentos como base para escrever;
3. c)Não colocar qualquer objeto sobre os documentos;
4. d)Não escrever sobre os documentos ou fazer anotações nos mesmos;
5. e)Não dobrar os cantos das páginas dos documentos como modo de marcação, nem dobrar ou endireitar as páginas dobradas e vincadas;
6. f)Não arremessar os documentos nem os colocar no chão;
7. g)Não forçar a abertura de um documento, cortando fitas que não consiga desatar ou forçando fechos;
8. h)Não enrolar os fólios nem deixar os livros ao alto na mesa assentes sobre a base;
9. i)Não usar os dedos humedecidos, nem borrachas de apagar para virar as páginas;
10. j)Não tentar separar páginas que se encontrem coladas;
11. k)Não danificar por qualquer modo ou forma os documentos;
12. l)Não retirar os documentos da sua ordem;
13. m)Entregar de imediato os documentos logo que terminada a consulta;
14. n)Dar conhecimento ao responsável ou trabalhador presente no AM de qualquer anomalia detetada;
15. o)Utilizar luvas de látex ou algodão para manusear documentos em fase definitiva.
2 -Os técnicos e demais trabalhadores do AM prestarão todo o apoio necessário aos utilizadores para o correto manuseamento dos documentos referidos no número anterior.

Artigo 31.º — Condições de Manuseamento de Documentos