Art.º 6 · Regulamento n.º 351/2018 — Instrução e Decisão

1 -Apreciada a proposta, o Conselho Jurisdicional poderá ordenar diligências com o objetivo do completo esclarecimento dos factos mencionados.
2 -A decisão de atribuição de qualidade de Membro Honorário depende da verificação do desenvolvimento de atividades de reconhecido mérito e do interesse público das mesmas para a dignificação e prestígio da profissão de enfermeiro.
3 -O Conselho Jurisdicional comunica ao Conselho Diretivo a decisão final que, será posteriormente, comunicada ao distinguido pelo Bastonário, através de carta registada para o domicílio profissional, residência habitual ou sede.

Artigo 6.º — Instrução e Decisão