Art.º 15 · Regulamento n.º 351/2023 — Regime de horários de trabalho por turnos

1 -Considera-se trabalho por turnos qualquer modo de organização do trabalho em equipa, em que os trabalhadores ocupem sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, que pode ser contínuo ou descontínuo, o que implica que os trabalhadores podem executar o trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou semanas.
2 -A adoção deste regime de horário deve ser feita de acordo com o disposto no artigo 115.º da LTFP e deve observar o disposto no n.º 1 do artigo 13.º do presente regulamento.
3 -A prestação de trabalho em regime de turnos, quando seja total ou parcialmente coincidente com o período noturno, confere direito a um acréscimo remuneratório (subsídio de turno) cujo montante varia em função do número de turnos adotado, bem como da natureza permanente ou não do funcionamento do serviço, calculado sobre a remuneração base mensal, de acordo com as seguintes percentagens:
1. a)25 %: Quando o regime de turnos for permanente total;
2. b)22 %: Quando o regime de turnos for permanente parcial e semanal prolongado total;
3. c)20 %: Quando o regime de turnos for semanal prolongado parcial e semanal total;
4. d)15 %: Quando o regime de turnos for semanal parcial.
4 -Para tal, considera-se que os serviços revestem caráter:
1. a)Permanente: Quando o regime de turnos for prestado em todos os 7 dias da semana;
2. b)Semanal prolongado: Quando o regime de turnos for prestado em todos os dias úteis e no sábado ou domingo;
3. c)Semanal: Quando o regime de turnos for prestado apenas de segunda a sexta-feira;
4. d)Total: Quando o regime de turnos for prestado em, pelo menos, três períodos de trabalho diário;
5. e)Parcial: Quando o regime de turnos for prestado em, pelo menos, dois períodos de trabalho diário.
5 -As escalas de serviço anual, devem ser elaboradas pelo responsável hierárquico do serviço, precedida de consulta aos trabalhadores envolvidos e à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão sindical ou aos delegados sindicais, e afixadas no princípio de cada ano civil.
6 -As alterações às escalas de serviço devem ser afixadas com a antecedência mínima de oito dias, sempre que possível.

Artigo 15.º — Regime de horários de trabalho por turnos

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