Pelos atos abaixo indicados, são devidos os seguintes emolumentos:
Natureza
Valor
1 - Pela emissão de cada um dos certificados abaixo mencionados
€ 15,00
1.1 - Certificados
1.1.1 - De inscrição
1.1.2 - De situação perante a Ordem
1.1.3 - De situação contributiva
1.1.4 - De situação disciplinar
1.1.5 - De estágio
1.1.6 - De processo de inscrição
1.1.7 - De reconhecimento de curso
1.1.8 - De qualquer outro processo
1.2 - Fotocópias
€ 0,50/Und.
1.3 - Manuais de ações de formação - suporte físico
€ 10,00
1.4 - Outras publicações
€ 10,00
2 - Vinhetas profissionais - mínimo 35 unidades
€ 0,50/Und.