É revogado o Regulamento para Isenção de Pagamento de Quotas, aprovado pela Assembleia Geral de 7 de maio de 2016.
Artigo 11.º — Revogação
Vigente desde: 11/06/2018
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 11/06/2018
É revogado o Regulamento para Isenção de Pagamento de Quotas, aprovado pela Assembleia Geral de 7 de maio de 2016.
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