Artigo 5.º · Direitos e deveres do Membro Correspondente
Em vigor desde 11/06/2018
1 -O Membro Correspondente está obrigado a:
a)Respeitar e cumprir o EOE;
b)Respeitar e cumprir os Regulamentos da Ordem em vigor;
c)Participar na prossecução das finalidades da Ordem;
d)Contribuir para a dignificação da Ordem e da profissão de enfermeiro;
e)Colaborar com Comissões e Grupos de Trabalho sempre que solicitado.
2 -Constituem direitos do Membro Correspondente:
a)Participar nas atividades da Ordem;
b)Intervir, sem direito de voto, na Assembleia Geral, prevista no n.º 2 do artigo 20.º do EOE e na Assembleia Regional da Secção Regional que abranja o distrito onde tenham residência habitual, ou sede;
c)Receber as convocatórias das reuniões da Assembleia Geral, conforme alínea b) do presente artigo;
d)Aceder à área reservada e ao Balcão Único da Ordem;
e)Aceder à revista da Ordem.
3 -O Membro Correspondente está isento do pagamento de quotas.