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Artigo 5.º — Direitos e deveres do Membro Correspondente

Vigente desde: 11/06/2018
  1. 1 -O Membro Correspondente está obrigado a:
    1. a)Respeitar e cumprir o EOE;
    2. b)Respeitar e cumprir os Regulamentos da Ordem em vigor;
    3. c)Participar na prossecução das finalidades da Ordem;
    4. d)Contribuir para a dignificação da Ordem e da profissão de enfermeiro;
    5. e)Colaborar com Comissões e Grupos de Trabalho sempre que solicitado.
  2. 2 -Constituem direitos do Membro Correspondente:
    1. a)Participar nas atividades da Ordem;
    2. b)Intervir, sem direito de voto, na Assembleia Geral, prevista no n.º 2 do artigo 20.º do EOE e na Assembleia Regional da Secção Regional que abranja o distrito onde tenham residência habitual, ou sede;
    3. c)Receber as convocatórias das reuniões da Assembleia Geral, conforme alínea b) do presente artigo;
    4. d)Aceder à área reservada e ao Balcão Único da Ordem;
    5. e)Aceder à revista da Ordem.
  3. 3 -O Membro Correspondente está isento do pagamento de quotas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/06/2018

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