Artigo 14.º — Reuniões Ordinárias

Vigente desde: 17/04/2019

1 -O CMS reúne, ordinariamente, 2 (duas) vezes por ano, mediante convocatória escrita do Presidente.
2 -O CMS, por iniciativa do Presidente ou sob proposta de qualquer elemento submetida à votação do CMS, pode convidar ou convocar entidades ou personalidades com conhecimentos específicos das questões em análise, para participar nas reuniões.

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Em vigor desde 17/04/2019