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Artigo 5.º — Composição

Vigente desde: 17/04/2019
  1. 1 -A coordenação do CMS cabe à Câmara Municipal da Figueira da Foz.
  2. 2 -O CMS é composto pelas seguintes entidades, que indicarão o seu representante ou quem o substitua, para que a representação das mesmas se garanta em todas as reuniões:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, ou o Vereador do Pelouro respetivo;
    2. b)Um representante do Instituto de Segurança Social, IP;
    3. c)Um representante do ACeS Baixo Mondego;
    4. d)Um representante do Hospital Distrital da Figueira da Foz, EPE;
    5. e)Um representante da Polícia de Segurança Pública;
    6. f)Um representante da Guarda Nacional Republicana;
    7. g)Três representantes das Juntas de Freguesia, um por cada zona do Município (zona Norte, zona Urbana e zona Sul);
    8. h)Três representantes das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com respostas sociais na área dos seniores, uma por cada zona geográfica do Município (zona Norte, zona Urbana e zona Sul);
    9. i)Um representante das Associações ou Coletividades, que desenvolvam na área do Município, atividades culturais ou recreativas, destinadas à população idosa;
    10. j)Quatro cidadãos seniores que contribuam de modo relevante para o desenvolvimento social local, nomeadamente através dos seus conhecimentos, contributos ou intervenção comunitária;
    11. k)Um representante da Universidade Sénior da Figueira da Foz;
    12. l)Um representante de cada associação de reformados e pensionistas sedeadas ou com representação no Município:
      1. i)APRe - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados;
      2. ii)ANAPR/Moderp - Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformados;
      3. iii)MURPI - Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos.
  3. 3 -A eleição dos representantes das Juntas de Freguesia e das IPSS, efetua-se por zona geográfica do Município: zona Norte, zona Urbana e zona Sul.
  4. 4 -Os membros designados pelas entidades e associações que compõem o Conselho Municipal Sénior da Figueira da Foz constarão de anexo ao presente Regulamento, a aprovar em reunião do CMS sempre que se verifique alteração de representantes.
  5. 5 -Os cidadãos seniores que contribuem de modo relevante para o desenvolvimento social local são designados pela Assembleia Municipal.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 17/04/2019

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