- 1 -A atribuição do estatuto compete à Presidente da ESEnfC verificados todos os pressupostos;
- 2 -Os Serviços Académicos asseguram a gestão dos procedimentos relacionados com o estatuto;
- 3 -Os Serviços Académicos mantêm registo atualizado de todas as situações de estatuto e informam atempadamente o Conselho Pedagógico da necessidade de reagendamento de provas de avaliação.
Artigo 11.º — Atribuição do estatuto e gestão dos procedimentos
Vigente desde: 07/04/2020
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