Art.º 5 · Regulamento n.º 354/2018 — Índice de Risco de Incêndio Florestal

1 -O índice de risco de incêndio florestal estabelece o risco diário de ocorrência de incêndio florestal, cujos níveis são: [1] reduzido; [2] moderado; [3] elevado; [4] muito elevado; [5] máximo.
2 -O índice de risco de incêndio florestal é elaborado pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA) em articulação com Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
3 -O índice de risco de incêndio pode ser consultado diariamente no portal o IPMA.
4 -Em caso de risco de incêndio superior ou igual a elevado, registado fora do período crítico, o Município do Cartaxo tem a responsabilidade de comunicar esse facto às Juntas de Freguesia e aos Agentes Municipais de Proteção Civil.

Artigo 5.º — Índice de Risco de Incêndio Florestal