Art.º 7 · Regulamento n.º 354/2018 — Queima de Sobrantes

1 -A realização de queimas de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, em todos os espaços rurais e urbanos, só é permitida fora do período crítico e desde que o índice de risco de incêndio seja inferior ao nível muito elevado.
2 -Não é permitido queimar plásticos, borracha ou sacos de cimento.
3 -Excetua-se do ponto anterior, a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, a qual deverá ser realizada com a presença de bombeiros e/ou sapadores florestais;
4 -Fora do período crítico, e desde que se verifique o índice de risco de incêndio florestal de nível reduzido, a realização de queima de sobrantes carece de comunicação e na sua realização devem ser observadas as medidas de segurança melhor descritas no anexo I.
5 -É proibido o abandono de queima de sobrantes em espaços rurais e dentro de aglomerados populacionais em qualquer altura do ano.

Artigo 7.º — Queima de Sobrantes