- 1 -Os candidatos admitidos devem realizar a sua matrícula e inscrição no prazo fixado no calendário referido no n.º 3 do artigo 7.º
- 2 -A matrícula implica também a inscrição do estudante.
- 3 -Em caso de desistência de estudos, não são devolvidas quantias pagas pela inscrição e pela primeira prestação da propina, nos termos do n.º 4 do artigo seguinte.