Artigo 19.º — Disposições finais

Vigente desde: 22/04/2021

1 -A lista de sistemas de ensino estrangeiro e tabelas de tradução contida nos anexos I e III pode ser alterada por despacho reitoral.
2 -Em tudo o que não for contraditado por este regulamento, aplicam-se os restantes regulamentos da UC.

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