1 -O número de vagas para cada ciclo de estudos é fixado anualmente pelo reitor até pelo menos três meses antes da data de início do concurso, ouvidas as respetivas Unidades Orgânicas (UO).
2 -Para a sua definição tem-se em conta:
a)O número de vagas definido no processo de acreditação do ciclo de estudos;
b)Os recursos humanos e materiais da Unidade Orgânica (UO) responsável pelo ciclo de estudos;
c)O número de vagas fixadas para o regime geral de acesso e para os restantes concursos especiais;
d)Os limites previamente fixados por despacho do membro do Governo responsável pela área de ensino superior;
e)As orientações gerais que sejam previamente estabelecidas pelo membro do Governo responsável pela área de ensino superior.
3 -O presente concurso especial de acesso decorre de acordo com o calendário anualmente fixado pelo reitor até pelo menos três meses antes da data de início do concurso:
a)O referido calendário é divulgado na página da UC;