Art.º 19 · Regulamento n.º 354/2026 — Comissão de Avaliação da Unidade Orgânica

1 -A CA de cada UO será constituída pelo universo de avaliadores/as internos/as designados/as pelo CTC, nos termos do disposto no artigo 17.º do presente Regulamento.
2 -A CA de cada UO é presidida pelo/a professor/a de categoria mais elevada e com maior antiguidade na categoria, competindo-lhe convocar e dirigir as respetivas reuniões, bem como garantir as comunicações previstas no âmbito das competências da CA.
3 -Compete à CA da UO:
1. a)Estabelecer a comunicação entre os/as diversos/as intervenientes da UO no processo de avaliação;
2. b)Proceder à correção de discrepâncias entre as avaliações produzidas pelos/as avaliadores/as;
3. c)Proceder à validação das avaliações produzidas, depois de corrigidas eventuais discrepâncias verificadas nos termos da alínea anterior;
4. d)Assegurar a aplicação objetiva e harmonizada do sistema de avaliação do desempenho dos/as docentes do IPS;
5. e)Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados, nos termos previstos no presente Regulamento.
4 -O mandato dos membros da CA cessa no final do processo de avaliação do triénio para que tenham sido designados.
5 -A avaliação dos membros da CA é efetuada por avaliadores/as externos/as à UO, designados/as pelo CTC, nos termos do n.º 3, do artigo 17.º, do presente Regulamento.

Artigo 19.º — Comissão de Avaliação da Unidade Orgânica