- 1 -O regime estabelecido no presente Regulamento aplica-se às embarcações "Amendoeira", "Pinto Luísa" e "Sal", propriedade do Município de Alcácer do Sal, devendo os utilizadores respeitar as suas instruções a bordo.
- 2 -O presente Regulamento aplica-se ainda, naquilo em que não for incompatível, às iniciativas promovidas pelo Município quanto à utilização das embarcações.