Art.º 6 · Regulamento n.º 355/2017 — Lotação

1 -A lotação máxima é de:
1. a)Para o "Amendoeira": 40 pessoas
2. b)Para o "Pinto Luísa": 35 pessoas
3. c)Para o "Sal": 6 pessoas
2 -As lotações previstas no número anterior não podem, em caso algum, ser excedidas.
3 -As lotações previstas no n.º 1) não incluem a tripulação, sendo a mesma composta por três elementos no caso do "Amendoeira" e do "Pinto Luísa" e de 1 ou 2 no caso do "Sal".
4 -Os serviços municipais reservam-se o exclusivo direito de avaliar e de informar os utilizadores do número máximo de pessoas que poderão participar em cada viagem ou iniciativa.
5 -As viagens individuais realizam-se com um mínimo de 20 pessoas para os galeões do sal, sem prejuízo de se poder, excecionalmente, realizarem-se com número inferior por decisão do Presidente ou Vereador responsável pelo Pelouro.

Artigo 6.º — Lotação