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Artigo 10.º — Reuniões Plenárias

Vigente desde: 18/04/2019
  1. 1 -O ORBEA reúne em reunião ordinária, três vezes por ano, salvo se as circunstâncias justificarem a realização de reuniões extraordinárias.
  2. 2 -As reuniões plenárias necessitam obrigatoriamente de um quórum de dois terços dos seus membros.
  3. 3 -As reuniões extraordinárias são convocadas pelo Presidente do ORBEA, sob pedido fundamentado de qualquer dos seus elementos, quando se verifiquem:
    1. a)Indícios de violação do bem-estar animal;
    2. b)Necessidades de alteração do presente Regulamento.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/04/2019

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