Artigo 4.º · Número máximo de incentivos atribuídos por Ciclo de Estudos
Em vigor desde 22/04/2021
1 -Nos primeiros ciclos de estudos com 20 ou mais estudantes internacionais inscritos no 3.º ano curricular são atribuídos, no máximo, dois incentivos.
2 -Nos primeiros ciclos de estudos com menos de 20 estudantes internacionais inscritos no 3.º ano curricular é atribuído, no máximo, um incentivo.
3 -Nos segundos ciclos de estudos com 10 ou mais estudantes internacionais inscritos no 2.º ano curricular são atribuídos, no máximo, dois incentivos.
4 -Nos segundos ciclos de estudos com menos de 10 estudantes internacionais inscritos no 2.º ano curricular é atribuído, no máximo, um incentivo.