O presente Regulamento estabelece:
- a)As regras relativas à organização e funcionamento do cemitério municipal;
- b)O regime da remoção de cadáveres;
- c)O regime do transporte de restos mortais;
- d)O regime da inumação de cadáveres;
- e)O regime de cremação de restos mortais;
- f)O regime da exumação de restos mortais;
- g)O regime da transladação de restos mortais;
- h)O regime da concessão de terrenos em cemitérios;
- i)O regime da transmissão de jazigos e sepulturas;
- j)As regras relativas às construções funerárias.