Art.º 43 · Regulamento n.º 355/2023 — Exumação de ossadas em caixões inumados em jazigos

1 -A exumação das ossadas de um caixão de zinco inumado em jazigo, só será permitida quando aquele se apresente de tal forma deteriorado, que se possa verificar a consumpção da matéria orgânica do cadáver.
2 -A consumpção a que alude o número anterior é obrigatoriamente verificada pela autoridade de saúde local.
3 -As ossadas exumadas de caixão de zinco que, por manifesta urgência ou vontade dos interessados, se tenham removido para sepultura, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º do presente Regulamento, serão depositadas no jazigo original ou no local acordado com os serviços do cemitério.

Artigo 43.º — Exumação de ossadas em caixões inumados em jazigos