Art.º 67 · Regulamento n.º 355/2023 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os seguintes elementos:
1. a)Desenhos, correspondentes a plantas e alçados, devidamente cotados à escala mínima de 1:20, devendo ser entregue uma cópia em suporte digital em 2D e em 3D;
2. b)Memória descritiva da obra, em que se especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos, cor, tipo de impermeabilização e quaisquer outros elementos esclarecedores acerca da obra a executar, bem como a calendarização da execução da obra;
3. c)Termo de responsabilidade subscrito pelo autor de projeto;
4. d)Estimativa orçamental.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos, deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias exigida pelo fim a que se destinam.
3 -É obrigatória a aposição, em cada jazigo ou sepultura perpétua, do respetivo número, devendo a localização e dimensões desta inscrição figurar nas peças desenhadas a que se refere o n.º 1.

Artigo 67.º — Projeto