Art.º 72 · Regulamento n.º 355/2023 — Obras de conservação

1 -Nos jazigos, devem efetuar-se obras de conservação, pelo menos, de nove em nove anos ou sempre que as circunstâncias o imponham.
2 -Para efeitos do disposto na parte final do número anterior e sem prejuízo do determinado no artigo 57.º do presente Regulamento, os concessionários serão avisados da necessidade das obras a efetuar, fixando-se-lhes prazo para execução das mesmas.
3 -Em caso de urgência ou quando não seja respeitado o prazo referido no número anterior, pode o Município efetuar as obras a expensas dos interessados.
4 -Em caso de pluralidade de concessionários, considera-se cada um deles solidariamente responsável pela totalidade das despesas.
5 -Em face de circunstâncias especiais, devidamente comprovadas, poderá o Presidente da Câmara Municipal prorrogar o prazo previsto no n.º 2.
6 -Em casos devidamente fundamentados, durante a execução das obras, poderá ser autorizado o depósito do caixão na capela, por período não superior a 30 (trinta) dias, desde que a mesma se encontre disponível e preparada para esse efeito.

Artigo 72.º — Obras de conservação