Art.º 57 · Regulamento n.º 356/2017 — Coleções

1 -Para além das coleções já existentes - Pintura, Escultura, Cerâmica, Moldes de cerâmica, Azulejo, Espólio Documental, Fotografia, Arqueologia, Etnografia, Têxteis - serão afetadas ao museu as espécies que se integrem no seu âmbito e resultantes de:
1. a)Aquisição pelas dotações orçamentais da Câmara Municipal de Aveiro;
2. b)Aquisição com verbas extraordinárias destinadas especialmente a esse fim;
3. c)As resultantes de legados e doações;
4. d)As depositadas pelas autarquias locais e por pessoas singulares ou coletivas, nos termos melhor explicitados no artigo 8.º;
5. e)As que resultem da atividade do museu.
6. f)Bens classificados móveis e imóveis.
2 -Sobre os bens classificados recaem as disposições de proteção previstas na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro (Lei do Património), nos n.os 2 e 4 do artigo 60.º, bem como o disposto no artigo 65.º relativamente a exportação e expedição.

Artigo 57.º — Coleções