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Artigo 43.º — Fórmulas e fundamentos de cálculo aplicáveis aos serviços de trasladação

Vigente desde: 08/04/2020
  1. 1 -As taxas relativas aos serviços de trasladação, tanto dentro do Cemitério como fora, observam a seguinte fórmula:

    TTC = TME x VH + CT

    em que:

    1. a)TTC é a taxa aplicável ao serviço de trasladação do Cemitério, a qual corresponde à multiplicação do tempo médio de elaboração do processo com o valor hora dos intervenientes mais o seu custo total;
    2. b)TME, VH e CT correspondem à definição constante, respetivamente, as alíneas b), c) e d) do n.º 2 do artigo 41.º
  2. 2 -Quando se verifique a necessidade de transporte dentro do Cemitério para prestar o serviço, o mesmo é apurado com base na fórmula de cálculo mencionada no número anterior.

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Em vigor desde 08/04/2020

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