As taxas relativas à emissão de licenças do Cemitério para colocação de pedra mármore e para construção de jazigos têm como base de cálculo o tempo médio de elaboração do processo, o valor hora dos funcionários que prestam o atendimento e os custos relativos ao serviço prestado, sendo apuradas através da fórmula de cálculo:
TSL = TME x VH + CT
em que:
- a)TSL é a taxa de serviços de licenciamento e corresponde à multiplicação do tempo médio de execução do processo administrativo com o valor hora dos intervenientes no mesmo mais os custos despendidos com a prestação do serviço;
- b)TME e CT têm a mesma definição constante, respetivamente, das alíneas b) e d) do n.º 2 do artigo 41.º;
- c)VH tem a mesma aceção do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 45.º