Art.º 13 · Regulamento n.º 356/2022 — Direitos e deveres dos Participantes

1 -São direitos dos participantes:
1. a)Ter o acompanhamento dos monitores e técnicos em todas as atividades desenvolvidas;
2. b)Conhecer as normas de funcionamento do Programa Férias Ativas;
3. c)Receber informação quanto ao Plano de Atividades e outras que sejam consideradas relevantes à boa execução do Programa;
4. d)Usufruir de serviços de alimentação, transporte/deslocações e seguro pessoal, de acordo com o estabelecido no presente documento.
2 -São deveres dos participantes:
1. a)Cumprir as regras de funcionamento;
2. b)Cumprir as orientações dadas pelos monitores e técnicos;
3. c)Participar voluntaria e ativamente nas atividades propostas;
4. d)Comunicar à organização qualquer alteração ao regime da sua participação;
5. e)Usar o equipamento recomendado pela organização do Programa Férias Ativas;
6. f)Zelar pela conservação das instalações e equipamentos;
7. g)Zelar pela conservação e manutenção dos transportes e cumprir com as indicações dadas pelos respetivos monitores e condutores.

Artigo 13.º — Direitos e deveres dos Participantes