Nas ruas, largos e demais lugares públicos, é proibido:
- a)Colocar ou abandonar quaisquer objectos, papeis ou detritos, fora dos locais destinados pela Câmara Municipal ou sem se respeitarem os termos por esta fixados para o efeito;
- b)Lançar ou abandonar latas, frascos, garrafas, vidros, objectos cortantes que possam constituir perigo para o trânsito de pessoas, animais e veículos;
- c)Efectuar despejos ou deitar imundícies, detritos ou quaisquer ingredientes perigosos ou tóxicos e abandonar resíduos de quaisquer espécies;
- d)Lançar nas sarjetas objectos, detritos ou imundícies;
- e)Colocar ou abandonar animais;
- f)Enxaguar roupas, panos, tapetes, peles ou quaisquer objectos;
- g)Matar, esfolar, depenar ou chamuscar animais;
- h)Colocar ou abandonar animais estropeados, doentes ou mortos;
- i)Acender fogueiras, excepto nas festas populares em que seja costume;
- j)Levantar, apanhar ou remexer estrumes e lixos;
- l)Pintar ou reparar, lavar ou limpar qualquer veículo;
- m)Urinar ou defecar;
- n)Conservar lenha, mato, barro, terra, madeira, caixotes ou quaisquer objectos fora das portas das casas sem os recolher logo depois da descarga e sem limpar de seguida o local onde a mesma se fizer;
- o)Fazer lavagem de objectos ou outros materiais;
- p)Lançar ou deixar escorrer águas que não sejam as pluviais;