Art.º 8 · Regulamento n.º 357/2018 — Prestação de trabalho em horário rígido

1 -O horário rígido é aquele que se reparte por dois períodos diários, com horas de entrada e saída idêntica, separados por um período de descanso.
2 -Em regra, o horário rígido consiste na prestação de sete horas de trabalho diário e decorre, nos dias úteis, dividido em dois períodos:
1. a)Período da manhã - das 9 horas à 12 horas e 30 minutos;
2. b)Período da tarde - das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
3 -Pode ser fixado pelo dirigente máximo, por conveniência do serviço ou a requerimento do trabalhador, um horário rígido diferente do previsto no número anterior, nomeadamente, com períodos de início e fim diferentes assim como com períodos de descanso com duração diferente, desde que sejam respeitados os limites legais: 35 horas semanais e 7 horas diárias.
4 -São permitidos ao trabalhador, excecionalmente, atrasos até 15 minutos no início do período da manhã e até 15 minutos no início do período da tarde, sujeitos a compensação no próprio dia.
5 -Os atrasos podem ser injustificados quando afetem o regular e eficaz funcionamento dos serviços, especialmente no que respeita às relações com o público ou comprometem a abertura e encerramento dos serviços dentro do horário de atendimento.

Artigo 8.º — Prestação de trabalho em horário rígido