1 -Os agraciados com distinções honoríficas conferidas pelo Município de Oliveira de Azeméis têm o direito ao seu uso em todas as cerimónias oficiais promovidas pelo Município ou outras entidades públicas a que atendam ou, ainda, sempre que as circunstâncias o justifiquem, de acordo com o prudente arbítrio de cada um, de forma a dignificar sempre o Município de Oliveira de Azeméis.
2 -O direito ao uso das insígnias é pessoal e intransmissível.
3 -Excetuam-se ao número anterior os casos de distinção a título póstumo, em que a distinção atribuída será aposta a representante ou familiar do falecido e apenas poderá ser usada no decurso da respetiva sessão solene.
4 -Os agraciados com mais do que uma distinção honorífica atribuída pelo Município de Oliveira de Azeméis farão uso público de apenas uma, privilegiando sempre a ordem estabelecida no artigo 3.º deste regulamento.