É mantido o direito ao uso de insígnias e títulos honoríficos, bem como, as prerrogativas de titularidade das medalhas concedidas ao abrigo de deliberações anteriores ao presente Regulamento.
É mantido o direito ao uso de insígnias e títulos honoríficos, bem como, as prerrogativas de titularidade das medalhas concedidas ao abrigo de deliberações anteriores ao presente Regulamento.