Artigo 39.º — Cerimonial

Para se efetuar o descerramento de uma placa de toponímia, deverá a mesma estar coberta com a bandeira municipal, sendo descerrada pelo presidente da Câmara Municipal, ou por quem ele escolha. Após o descerramento, a bandeira deverá ser entregue a um funcionário, o qual dobrará a bandeira e a recolherá com o respeito que é devido à mesma.